TJDF HBC - 1012563-20170020104380HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.1. Mantém-se a prisão preventiva da paciente pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, fundamentada na grande quantidade e na grave potencialidade lesiva da conduta, pois os agentes foram flagrados comercializando drogas para vários usuários e entre estes havia menor de idade.2. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ser primário não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.1. Mantém-se a prisão preventiva da paciente pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, fundamentada na grande quantidade e na grave potencialidade lesiva da conduta, pois os agentes foram flagrados comercializando drogas para vários usuários e entre estes havia menor de idade.2. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ser primário não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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