TJDF HBC - 1013012-20170020099105HBC
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA APURAÇÃO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.1. Pendente a apuração de falta grave, em que estão sendo tomadas as providências legais previstas na legislação, é prudente que se aguarde o encerramento do Inquérito Disciplinar do paciente para a concessão de progressão de regime ou eventuais benefícios.2. No presente caso, o paciente já foi ouvido no Inquérito Disciplinar, sendo os autos remetidos à Defesa do apenado, podendo-se concluir que em breve o seu pedido será apreciado, sendo inoportuna a concessão da ordem neste momento.3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA APURAÇÃO DE INQUÉRITO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.1. Pendente a apuração de falta grave, em que estão sendo tomadas as providências legais previstas na legislação, é prudente que se aguarde o encerramento do Inquérito Disciplinar do paciente para a concessão de progressão de regime ou eventuais benefícios.2. No presente caso, o paciente já foi ouvido no Inquérito Disciplinar, sendo os autos remetidos à Defesa do apenado, podendo-se concluir que em breve o seu pedido será apreciado, sendo inoportuna a concessão da ordem neste momento.3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão