TJDF HBC - 1013014-20170020099933HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PECULIAR COMPLEXIDADE DO FEITO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. ORDEM DENEGADA.1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão na fase de pronúncia, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar.2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o delongado tempo de prisão cautelar, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, mormente quando encerrada a instrução do feito (Súmula 52 do STJ), a sua complexidade e a dificuldade para a oitiva de testemunhas e de produção de provas complementares.3. Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PECULIAR COMPLEXIDADE DO FEITO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. ORDEM DENEGADA.1. Não configura ilegalidade a manutenção da prisão na fase de pronúncia, desde que persistam os motivos anteriores que autorizaram o decreto da medida cautelar.2. Constatado o regular processamento da persecução penal, o delongado tempo de prisão cautelar, não implica, necessariamente, na caracterização de constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo, mormente quando encerrada a instrução do feito (Súmula 52 do STJ), a sua complexidade e a dificuldade para a oitiva de testemunhas e de produção de provas complementares.3. Ordem denegada para manter a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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