TJDF HBC - 1013682-20170020091815HBC
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA ATUAL COMPANHEIRO DA EX-MULHER - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PERICULOSIDADE -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO DOMICILIAR - NÃO CABIMENTO.I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, a prisão preventiva deve ser mantida.II. A prisão domiciliar não configura direito subjetivo do réu, mas faculdade do juiz que analisará o caso concreto.III. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas.IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA ATUAL COMPANHEIRO DA EX-MULHER - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PERICULOSIDADE -GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO DOMICILIAR - NÃO CABIMENTO.I. Presentes indícios de autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, a prisão preventiva deve ser mantida.II. A prisão domiciliar não configura direito subjetivo do réu, mas faculdade do juiz que analisará o caso concreto.III. As circunstâncias em que praticado o delito demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas.IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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