TJDF HBC - 1015092-20170020112939HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar.2. Na hipótese, restou evidenciada a periculosidade concreta do paciente e a gravidade concreta do delito, pelas circunstâncias do crime supostamente praticado, mediante grave ameaça à pessoa, exercida com o emprego de arma de fogo, concurso de agentes, que agiam de forma reiterada e bem organizada, com divisão de tarefas e com o mesmo modus operandi, em diversas unidades da Federação, a configurar risco à ordem pública3. O crime imputado ao paciente comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar.4. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública.5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.1. Evidenciada a necessidade da prisão cautelar e não sendo recomendada a aplicação das medidas alternativas à prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal), em face da presença do periculum libertatis, resta legitimada a manutenção da segregação cautelar.2. Na hipótese, restou evidenciada a periculosidade concreta do paciente e a gravidade concreta do delito, pelas circunstâncias do crime supostamente praticado, mediante grave ameaça à pessoa, exercida com o emprego de arma de fogo, concurso de agentes, que agiam de forma reiterada e bem organizada, com divisão de tarefas e com o mesmo modus operandi, em diversas unidades da Federação, a configurar risco à ordem pública3. O crime imputado ao paciente comina a pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro anos), portanto, cabível a segregação cautelar.4. A existência de condições pessoais favoráveis, não conduz, por si só, a ilegalidade da custódia cautelar, caso esta se perfaça fundamentadamente na garantia da ordem pública.5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
12/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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