HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. DANO QUALIFICADO. ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE MEIO DE TRANSPORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO CAUTELAR. REVOGAÇÃO. PENAS LEVES. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE DA PENA. REU PRIMÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não mais subsistindo as razões que justificam a manutenção da medida constritiva excepcional, com respaldo na garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, forçosa sua revogação. 2. Se os delitos imputados ao paciente na denúncia não prevêem pena máxima superior a 04 anos, não está preenchido o requisito objetivo da prisão cautelar disposto no art. 313, I, do CPP. 3. Ainda que condenado por todos os delitos que lhe são atribuídos, o cumprimento da pena se daria, possivelmente, em regime aberto, o que reforça a desnecessidade e desproporcionalidade da segregação cautelar, em atenção ao princípio da homogeneidade. 4. Ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, é forçosa a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em face dos princípios da necessidade e da subsidiariedade da prisão cautelar, mormente quando o réu é primário e não possui antecedentes criminais. 5. Ordem concedida.