HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO DESDE 26/11/2016. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU DESIGNADA PARA 15/05/2017. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, por haver elementos nos autos de que sua liberdade representa risco de reiteração criminosa, bem como por se tratar de pessoa agressiva e perigosa2. Os prazos estabelecidos para a instrução processual não são absolutos, admitindo-se a razoável flexibilização no seu cumprimento, devendo eventual demora na conclusão da instrução processual ser examinada à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, que podem ou não afastar a alegação de constrangimento ilegal, diante da natureza e complexidade da causa e do número de réus.3. Não se evidencia constrangimento ilegal em razão do alegado excesso de prazo, uma vez que eventual demora na conclusão da instrução processual está justificada, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, em razão da complexidade do feito, em que se fez necessária a instauração de incidente de insanidade mental do acusado.4. Ordem denegada para manter a segregação cautelar do paciente, por não estar configurado o constrangimento ilegal por excesso de prazo e por estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.