HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, como o crime de furto qualificado não foi presenciado pela vítima, tampouco por outra testemunha, a avaliação da gravidade em concreto da conduta delitiva resta comprometida. Assim, não subsiste o fundamento da prisão preventiva decretada em desfavor de dois dos três pacientes, o que impõe a concessão de liberdade provisória mediante fiança além de outras medidas cautelares diversas da prisão. 3. Com relação ao terceiro paciente, a custódia cautelar deve ser mantida em razão de ele já ter sido beneficiado com liberdade provisória pelo Núcleo de Audiência de Custódia quando foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e, apesar disso, voltou a delinqüir, razão pela qual a sua prisão preventiva como garantia da ordem pública está suficientemente fundamentada como forma de se evitar a reiteração criminosa.