HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODALIDADE TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GRAVIDADE EM CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Preenchidos os requisitos autorizadores do decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria da prática do delito, acompanhados do recebimento da denúncia, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando as circunstâncias em que se deram os fatos caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, que com mais três comparsas agrediu motorista de transporte coletivo e outra vítima com chutes, socos e paulada, supostamente em razão da disputa existente entre transporte regular de passageiros e transporte pirata na região de Ceilândia, recomendando a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, diante da gravidade dos delitos e da periculosidade do agente. II - Ordem denegada.