TJDF HBC - 101687-HBC795497
PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA E RELEXAMENTO DE PRISÃO DENEGADOS PELO MM. JUIZ - ROUBO COMETIDO MEDIANTE ARMA DE FOGO - PACIENTE QUE OSTENTA ANTECEDENTES DESABONADORES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A PRISÃO PREVENTIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - EQUIVOCADA INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A CO-RÉU NÃO OBRIGA A CONCESSÃO AO PACIENTE - DENEGAÇÃO DA ORDEM. Denega-se pedido de liberdade provisória e de relaxamento de prisão, quando há razões de ordem pública que aconselham a custódia do paciente, especialmente diante da gravidade do crime e dos antecedentes desabonadores do réu. A liberdade provisória concedida a co-ré não pode beneficiar o paciente, já que, para a concessão do benefício, há que se levar em conta as condições pessoais distintas de cada denunciado.
Ementa
PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA E RELEXAMENTO DE PRISÃO DENEGADOS PELO MM. JUIZ - ROUBO COMETIDO MEDIANTE ARMA DE FOGO - PACIENTE QUE OSTENTA ANTECEDENTES DESABONADORES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A PRISÃO PREVENTIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - EQUIVOCADA INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A CO-RÉU NÃO OBRIGA A CONCESSÃO AO PACIENTE - DENEGAÇÃO DA ORDEM. Denega-se pedido de liberdade provisória e de relaxamento de prisão, quando há razões de ordem pública que aconselham a custódia do paciente, especialmente diante da gravidade do crime e dos antecedentes desabonadores do réu. A liberdade provisória concedida a co-ré não pode beneficiar o paciente, já que, para a concessão do benefício, há que se levar em conta as condições pessoais distintas de cada denunciado.
Data do Julgamento
:
08/01/1998
Data da Publicação
:
04/03/1998
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
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