TJDF HBC - 1018701-20170020116259HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com fulcro no artigo 312, do Código de Processo Penal, mostra-se justificada ante a periculosidade do paciente, evidenciada pelas circunstâncias dos fatos e risco de reiteração delitiva. 2.O prazo para a formação da culpa não se submete a critérios aritméticos rígidos, tendo como cetro o princípio da razoável duração do processo, a ser aquilatado consoante as circunstâncias do caso concreto. 3. Na espécie, a ação penal na qual o paciente é processado vem tendo tramitação regular, conforme suas peculiaridades, não havendo que se falar em excesso injustificado da marcha processual. 4. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A prisão preventiva para a garantia da ordem pública, com fulcro no artigo 312, do Código de Processo Penal, mostra-se justificada ante a periculosidade do paciente, evidenciada pelas circunstâncias dos fatos e risco de reiteração delitiva. 2.O prazo para a formação da culpa não se submete a critérios aritméticos rígidos, tendo como cetro o princípio da razoável duração do processo, a ser aquilatado consoante as circunstâncias do caso concreto. 3. Na espécie, a ação penal na qual o paciente é processado vem tendo tramitação regular, conforme suas peculiaridades, não havendo que se falar em excesso injustificado da marcha processual. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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