TJDF HBC - 1019868-20170020116283HBC
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Se o paciente, durante o período de prova, descumprir quaisquer das condições estabelecidas na suspensão condicional do processo, o juízo pode, nos termos do § 4º do artigo 89 da Lei 9.099/1995, revogar o benefício. 2. No caso, o paciente deixou de comparecer por dois trimestres no Cartório da Vara sem apresente justificativa idônea, o que acertadamente ensejou a revogação do benefício da suspensão condicional do processo em virtude do descumprimento das condições estabelecidas. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Se o paciente, durante o período de prova, descumprir quaisquer das condições estabelecidas na suspensão condicional do processo, o juízo pode, nos termos do § 4º do artigo 89 da Lei 9.099/1995, revogar o benefício. 2. No caso, o paciente deixou de comparecer por dois trimestres no Cartório da Vara sem apresente justificativa idônea, o que acertadamente ensejou a revogação do benefício da suspensão condicional do processo em virtude do descumprimento das condições estabelecidas. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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