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Jurisprudência


TJDF HBC - 1019956-20170020116603HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - TRÁFICO DE DROGAS - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRISÃO PREVENTIVA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA ORDEM ECONÔMICA - LIBERDADE - DENEGAÇÃO. I. Presentes os indícios da autoria e materialidade dos delitos, bem como a necessidade de garantia da ordem pública e da ordem econômica, a segregação deve ser mantida. II. Medidas cautelares diversas à constrição corporal implicam resposta muito aquém à necessária para resguardar os bens jurídicos afrontados com a prática delitiva. III. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/05/2017
Data da Publicação : 29/05/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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