TJDF HBC - 1020415-20170020118135HBC
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 157, § 2º, INCISO I, e 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REINCIDÊNCIA E INDICAÇÃO DE NOME FALSO À AUTORIDADE POLICIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A gravidade concreta da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o paciente, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, subtraiu os telefones celulares de duas vítimas e atribuiu-se falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio, tem-se como justificada a conversão da prisão em flagrante e preventiva como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, máxime em se tratando de acusado reincidente. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes e inadequadas.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 157, § 2º, INCISO I, e 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REINCIDÊNCIA E INDICAÇÃO DE NOME FALSO À AUTORIDADE POLICIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A gravidade concreta da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o paciente, mediante grave ameaça com o emprego de arma de fogo, subtraiu os telefones celulares de duas vítimas e atribuiu-se falsa identidade para obter vantagem em proveito próprio, tem-se como justificada a conversão da prisão em flagrante e preventiva como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, máxime em se tratando de acusado reincidente. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes e inadequadas.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
01/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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