HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TIO QUE PRENDE A SOBRINHA ADOLESCENTE EM CASA, AGREDINDO-A COM INJÚRIAS E SAFANÕES. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM PROIBITIVA DE APROXIMAÇÃO E CONTATO. AMEÇA DIRETA DE MORTE, DEPOIS DE SER OBRIGADO A SAIR DE CASA. DENÚNCIAS POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL VIAS DE FATO, AMEAÇAS E CÁRCERE PRIVADO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, REGUARDANDO A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA MENOR E DE SEUS FAMILIARES. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, duas vezes o artigo 147 do Código Penal, mais o artigo 148, § 1º, incisos III e IV, do mesmo diploma, em combinação com o artigo 5º, incisos I e II, e 7º, incisos I e II, da Lei 11.340/2016. Ele impedia a sobrinha de sair de casa e costumava lhe dirigir safanões e injúrias provavelmente motivadas pelo desejo sexual. 2 Os requisitos objetivos da prisão preventiva são preenchidos quando a denúncia indica crimes cujas penas abstratas somam mais de quatro anos, havendo, ainda, descumprimento de medidas protetivas fixadas anteriormente. A situação é distinta daquela que motivou a concessão de anterior habeas corpus, quando a acusação era de ameaça indireta, porque outro tio teria recomendado à vítima que tomasse cuidado com o paciente, pois este pretendia lhe causar mal injusto e grave. 3 Ordem denegada.