HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRECEDIDA E SUCEDIDA POR DISPAROS DE REVÓLVER NA RUA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA ATUANDO COMO AGENTE DE SEGURANÇA DE SUPERMERCADO. DISCUSSÃO COM MORADOR DE RUA QUE INSISTIA EM VIGIAR CARROS NO SEU LOCAL DE TRABALHO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO COM O PROPÓSITO DE ASSUSTÁ-LO, SEGUIDO DE ATROPELAMENTO QUANDO A VÍTIMA TENTAVA ATRAVESSAR A RUA. DISPAROS POSTERIORES DE REVÓLVER PARA INTIMIDAR OUTROS MORADORES DE RUA RESIDENTES NUMA INVASÃO, TESTEMUNHAS OCULARES DO ATROPELAMENTO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA RECENTE POR CRIME SEMELHANTE. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A LISURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso preventivamente mediante o acolhimento de representação de Delegado, depois de ter sido denunciado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais duas vezes o artigo 15, da Lei 10.826/03. O réu atropelou morador de rua que insistia em vigiar carros no supermercado onde trabalhava como segurança privado. Pouco antes o réu havia disparado seu revólver para o chão, para intimidá-lo; quando a vítima atravessava a rua para sair do local, o réu investiu com o seu automóvel, atropelando-a com intuito homicida. No dia seguinte, foi à invasão onde residia a vítima e efetuou disparou contra os habitantes do local, no intuito de intimidá-los para não testemunhar contra ele. 2 A necessidade da prisão preventiva decorre da gravidade concreta do fato, agravada pela reiteração da conduta e pelas ameaças dirigidas às testemunhas do fato, também moradoras de rua. Há gravidade concreta na ação criminosa, agravada pelas ameaças dirigidas às testemunhas do fato. A periculosidade se acentua quando o paciente, Policial Militar da reserva, trabalha como agente de segurança privada de supermercados, e devota especial prevenção contra moradores de rua, pessoas desvalidas da sorte e completamente abandonadas pelo Estado e pela sociedade em geral, vivendo em situação de indigência. Pessoas que geralmente usam bebidas e drogas como lenitivo para as dores da alma e do corpo. O paciente fora anteriormente condenado, por sentença transitada em julgado, acusado de praticar fato semelhante, mas no julgamento pelo Tribunal do Júri a conduta acabou desclassificada para o crime de lesão corporal seguida de morte, mesmo disparando tiros nas pernas de outro vigia de carros, que acabou morrendo. 3 A prisão domiciliar não configura direito subjetivo do réu, mas faculdade do juiz, mediante criteriosa análise em cada caso, não se mostrando recomendável quando revelada periculosidade incomum e a possibilidade concreta de novas ações semelhantes. 4 Ordem denegada.