HABEAS CORPUS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUMPRIMIDA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE QUANDO TRAZIA CONSIGO UM REVÓLVER MUNICIADO E UM TELEFONE CELULAR ROUBADO, ALÉM DE OITO MIL REAIS EM DINHEIRO DE ORIGEM NÃO ESCLARECIDA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELA RECIDIVA DEPOIS DE TER SIDO CONDENADO TRÊS VEZES POR ROUBOS, PENDENTE A APRECIAÇÃO DE RECURSO EM OUTRA CONDENAÇÃO POR FATO SEMELHANTE. USUFRUÍA PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO AO COMETER OS NOVOS DELITOS. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 Paciente acusado de infringir os artigos 180, do Código Penal, e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia automóvel tendo na sua posse de um revólver calibre 38 com numeração suprimida, com seis projetis intactos, além de um telefone celular produto de roubo e oito mil reais em dinheiro de origem não esclarecida. 2 A prisão preventiva não viola o princípio da presunção de inocência, porque não afirma a culpa do réu, buscando apenas salvaguardar a sociedade dos riscos inerentes à liberdade de pessoas comprovadamente perigosas. Apesar de os crimes não envolverem grave ameaça ou violência, os antecedentes do réu registram quatro condenações anteriores por roubo com uso de arma e em concurso de agentes, sendo três definitivas e uma ainda em grau de recurso. Ademais, cumpria pena no regime aberto, mediante progressão, quando praticou este novo delito, revelando insensibilidade à pedagogia da sanção penal e a probabilidade concreta de recidiva. 3 Ordem denegada.