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Jurisprudência


TJDF HBC - 1020514-20170020117278HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE FACA. MULHER QUE ABORDA OUTRA MULHER NA RUA LEVANDO SEU FILHO COM DEZ MESES DE IDADE PARA TOMAR BANHO DE SOL E LHE SUBTRAI O TELEFONE CELULAR, AMEAÇANDO-A COM FACA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. CRIME PRATICADO UM MÊS DEPOIS DE TER SIDO BENEFICIADA PELA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM OUTRA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDIA POR FURTO QUALIFICADO. PROGRESSÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1 Paciente acusada de infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de ter sido presa em flagrante ao subtrair o telefone celular de outra mulher que passeava ao sol da manhã conduzindo em um carrinho de bebê o filho com dez meses de idade, ameaçando-a com faca. 2 A necessidade da prisão preventiva decorre da periculosidade da paciente denotada pelas circunstâncias do crime, ao ameaçar outra mulher com uma faca, quando passeava pela manhã conduzindo em um carrinho de bebê o filho de tenra idade. Ela havia sido beneficiada menos de um mês atrás com liberdade provisória, depois de presa em flagrante de furto qualificado. Em casos tais, condições pessoais favoráveis não bastam para assegurar o direito à liberdade, quando postas em confronto com a periculosidade demonstrada na ação criminosa. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/05/2017
Data da Publicação : 01/06/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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