HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva encontra fundamento no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, pois demonstrada a imprescindibilidade da custódia cautelar devido à necessidade de resguardar-se a integridade física e psíquica da ofendida. 2. A segregação cautelar objetiva a garantia da ordem pública, haja vista que o paciente, desafiando a autoridade da decisão judicial, descumpriu a medida protetiva que proibia o seu contato com sua ex-companheira. 3. As condições pessoais favoráveis do paciente (como pouca idade, primariedade, ocupação lícita e residência fixa) não são suficientes para, por si sós, autorizarem a revogação da prisão preventiva. 4. Embora as penas aplicadas ao ora paciente, em caso de eventual condenação pelos delitos que lhe são imputados, possam, em tese, ser inicialmente cumpridas em regime semiaberto ou aberto, não é ilegal a decretação da prisão preventiva com esteio no inciso III do artigo 313 do Código de Processo Penal, já que objetiva à proteção da vítima, garantindo a aplicação das medidas protetivas. 5. Ordem denegada.