TJDF HBC - 1020685-20170020119066HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PACIENTE QUE SUBTRAI TELEFONE CELULAR DO SEU DONO, AMEAÇANDO-O COM O FINGIMENTO DE PORTAR ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA MAIS DE TRÊS MESES DEPOIS, A PEDIDO DO DELEGADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO REU. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 O Paciente é acusado de infringir o artigo 157 do Código Penal, por haver subtraído o telefone celular de outro homem que caminhava na rua, depois de ameaçá-lo simulando o porte de uma arma de fogo imaginária. 2 A prisão preventiva é desproporcional quando decretada sem flagrante mais de três meses depois do fato, devido ao reconhecimento procedido pela vítima ao lhe ser apresentado o álbum de fotografias pelo Delegado. Sendo favoráveis as condições pessoais do réu e não tendo havido violência real a pessoa ou grave ameaça com uso de arma, nega-se a necessidade da prisão preventiva como medida de garantia da ordem pública. 3 Ordem concedida em parte: liberdade provisória clausulada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PACIENTE QUE SUBTRAI TELEFONE CELULAR DO SEU DONO, AMEAÇANDO-O COM O FINGIMENTO DE PORTAR ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA MAIS DE TRÊS MESES DEPOIS, A PEDIDO DO DELEGADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO REU. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1 O Paciente é acusado de infringir o artigo 157 do Código Penal, por haver subtraído o telefone celular de outro homem que caminhava na rua, depois de ameaçá-lo simulando o porte de uma arma de fogo imaginária. 2 A prisão preventiva é desproporcional quando decretada sem flagrante mais de três meses depois do fato, devido ao reconhecimento procedido pela vítima ao lhe ser apresentado o álbum de fotografias pelo Delegado. Sendo favoráveis as condições pessoais do réu e não tendo havido violência real a pessoa ou grave ameaça com uso de arma, nega-se a necessidade da prisão preventiva como medida de garantia da ordem pública. 3 Ordem concedida em parte: liberdade provisória clausulada.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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