TJDF HBC - 1021529-20170020116999HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO 52 DO STJ. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM ANTERIOR HABEAS CORPUS. NÃO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. ORDEM DENEGADA. 1. Encerrada a instrução processual, superada a alegação de excesso de prazo da prisão nos termos do enunciado 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. No caso, tanto o impetrante como a autoridade coatora informaram já ter sido instrução criminal encerrada, de modo que prejudicada essa alegação. 2. A necessidade da prisão do paciente com fundamento na garantia da ordem pública já foi apreciada no Habeas Corpus 2016.00.2.048432-2, cuja ordem foi denegada. Além disso, da impetração daquela ordem de habeas corpus até o presente momento não houve nenhuma circunstância fática que justificasse a modificação do entendimento. Nesse particular, destaca-se que em poder do paciente foi encontrado aparelho bloqueador de sinal de localização de veículo, o que indica que ele utilizou ou utilizaria tal dispositivo para o cometimento de outros delitos contra o patrimônio, revelando a fundada suspeita de em liberdade o paciente voltará a delinguir, o que justifica sua prisão. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO 52 DO STJ. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM ANTERIOR HABEAS CORPUS. NÃO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. ORDEM DENEGADA. 1. Encerrada a instrução processual, superada a alegação de excesso de prazo da prisão nos termos do enunciado 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. No caso, tanto o impetrante como a autoridade coatora informaram já ter sido instrução criminal encerrada, de modo que prejudicada essa alegação. 2. A necessidade da prisão do paciente com fundamento na garantia da ordem pública já foi apreciada no Habeas Corpus 2016.00.2.048432-2, cuja ordem foi denegada. Além disso, da impetração daquela ordem de habeas corpus até o presente momento não houve nenhuma circunstância fática que justificasse a modificação do entendimento. Nesse particular, destaca-se que em poder do paciente foi encontrado aparelho bloqueador de sinal de localização de veículo, o que indica que ele utilizou ou utilizaria tal dispositivo para o cometimento de outros delitos contra o patrimônio, revelando a fundada suspeita de em liberdade o paciente voltará a delinguir, o que justifica sua prisão. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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