TJDF HBC - 1021530-20170020119283HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRISÃO DOMICILIAR. GUARDA DE CRIANÇA MENOR DE 6 ANOS. UTILIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS. COLOCAÇÃO DA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Agarantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreta da conduta está revelada pelo modus operandi utilizado para a prática delituosa, qual seja, dissimulação de um bar para a mercancia dos entorpecentes, além de contar com uma rede de olheiros e de auxiliares para indicar a presença de algum dos órgãos de segurança pública, revelando haver certa organização e divisão de tarefas, o que inequivocamente causa temor e intranqüilidade à sociedade. Destarte, esses elementos indicam ser a conduta imputada à paciente concretamente grave, a justificar a custódia cautelar. 3. Apesar de a paciente ter a guarda de criança menor de 6 (seis) anos, a conversão da prisão preventiva em domiciliar se mostra inviável, vez que era utilizada a própria residência onde residia a menor para o tráfico de droga, de maneira que a paciente colocou a criança em situação de extrema vulnerabilidade, sendo nocivo o convívio com a tutora. 4. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis da paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRISÃO DOMICILIAR. GUARDA DE CRIANÇA MENOR DE 6 ANOS. UTILIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA COMO PONTO DE VENDA DE DROGAS. COLOCAÇÃO DA CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Agarantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreta da conduta está revelada pelo modus operandi utilizado para a prática delituosa, qual seja, dissimulação de um bar para a mercancia dos entorpecentes, além de contar com uma rede de olheiros e de auxiliares para indicar a presença de algum dos órgãos de segurança pública, revelando haver certa organização e divisão de tarefas, o que inequivocamente causa temor e intranqüilidade à sociedade. Destarte, esses elementos indicam ser a conduta imputada à paciente concretamente grave, a justificar a custódia cautelar. 3. Apesar de a paciente ter a guarda de criança menor de 6 (seis) anos, a conversão da prisão preventiva em domiciliar se mostra inviável, vez que era utilizada a própria residência onde residia a menor para o tráfico de droga, de maneira que a paciente colocou a criança em situação de extrema vulnerabilidade, sendo nocivo o convívio com a tutora. 4. Eventuais circunstâncias pessoais favoráveis da paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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