TJDF HBC - 1021596-20170020114663HBC
HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Na hipótese, a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada. II. Presentes os indícios da autoria e materialidade do delito, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão deve ser mantida. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Na hipótese, a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada. II. Presentes os indícios da autoria e materialidade do delito, bem como a necessidade de garantia da ordem pública, a prisão deve ser mantida. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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