TJDF HBC - 1022468-20170020110685HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO NA DELEGACIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA INDICADOS NA DENÚNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque subtraiu carteira e telefone celular de um transeunte, ameaçando-o com arma de fogo e na companhia de um comparsa. 2 O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, que somente se torna possível quando a ausência de justa causa puder ser constatada de plano na prova pré-constituída. Se as provas indiciárias revelam a materialidade do crime e fortes indícios de autoria, faz-se necessária a dilação probatória para avaliação da conduta e eventual afastamento da ilicitude, o que é inviável nesta via estreita. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÃO AO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO RECONHECIMENTO PROCEDIDO NA DELEGACIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA INDICADOS NA DENÚNCIA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, porque subtraiu carteira e telefone celular de um transeunte, ameaçando-o com arma de fogo e na companhia de um comparsa. 2 O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, que somente se torna possível quando a ausência de justa causa puder ser constatada de plano na prova pré-constituída. Se as provas indiciárias revelam a materialidade do crime e fortes indícios de autoria, faz-se necessária a dilação probatória para avaliação da conduta e eventual afastamento da ilicitude, o que é inviável nesta via estreita. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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