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Jurisprudência


TJDF HBC - 1023617-20170020121078HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO ESPECIALMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE EM CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. PRISÃO MANTIDA. 1. A decisão de segregação cautelar está devidamente fundamentada, na medida em que apreciou a materialidade e os indícios de autoria. O paciente e dois adolescentes teriam subtraído, mediante o emprego de uma faca, os bens de duas vítimas em via pública, sendo que, antes de fugir, o trio ainda as teria ameaçado. A polícia foi acionada logo após a prática, em tese, do delito de roubo. Durante as buscas, os agentes policiais identificaram o paciente e os adolescente a partir da descrição das vítimas. Antes da abordagem, perceberam que os acusados tinham dispensado parte dos bens roubados e uma faca. Em seguida, no momento da prisão em flagrante, os acusados teriam indicado onde estava o restante da res furtiva. 2. O pressuposto da garantia da ordem pública encontra amparo no perigo representado pelo paciente que se infere a partir do modus operandi do delito, uma vez que o fato teria sido perpetrado em via pública, com emprego de arma, e concurso de dois adolescentes, contra duas vítimas, as quais, além de terem os bens subtraídos, foram ameaçadas pelo trio para não retornarem à região. Além do crime de roubo, imputa-se ao paciente a prática do crime de corrupção de menores, por duas vezes. 3. Os prazos processuais previstos na legislação devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve pautar-se sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988), que se estruturam a partir das particularidades do caso concreto. Na hipótese, os atos processuais seguem o trâmite regular e não se verifica excesso de prazo da prisão, pois o tempo de custódia cautelar do paciente ainda não ultrapassou numericamente os prazos estabelecidos no Código de Processo Penal. 4. As condições pessoais favoráveis, como alegada primariedade e exercício de atividade lícita, não impedem a decretação da prisão cautelar sobretudo quando estão presentes os seus pressupostos. 5. Ordem parcialmente admitida e, na extensão, denegada.

Data do Julgamento : 08/06/2017
Data da Publicação : 12/06/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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