HABEAS CORPUS- ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS - CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. II. Eventual irregularidade decorrente da ausência de homologação imediata do flagrante fica prejudicada pela superveniente conversão em preventiva, na Audiência de Custódia. Precedente do TJDFT. III. Com o recebimento da denúncia, resta superado o suposto constrangimento ilegal em razão de o inquérito policial não ter sido concluído no período de 10 dias (art. 10 do CPP). IV. Não há excesso de prazo se a autoridade coatora impulsiona o feito com regularidade e não há demora injustificada. V. Mantém-se a prisão cautelar, pela necessidade de garantia da ordem pública, se estão presentes indícios da autoria e materialidade do crime. VI. As circunstâncias em que praticados os delitos demonstram que as medidas do art. 319 do CPP são inadequadas.