TJDF HBC - 1024237-20170020116234HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. I - Cabível é a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a integridade física e psíquica da ofendida, haja vista que o paciente possui duas ações em andamento na Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, e, a ele já haviam sido aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, e mesmo assim, reiterou na prática criminosa, ao cometer o suposto crime contra a vítima, no âmbito da violência doméstica e familiar, o que demonstra que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para impedir sua escalada criminosa. II - Ordem denegada.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. I - Cabível é a decretação da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a integridade física e psíquica da ofendida, haja vista que o paciente possui duas ações em andamento na Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, e, a ele já haviam sido aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, e mesmo assim, reiterou na prática criminosa, ao cometer o suposto crime contra a vítima, no âmbito da violência doméstica e familiar, o que demonstra que medidas diversas da prisão seriam insuficientes para impedir sua escalada criminosa. II - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/06/2017
Data da Publicação
:
19/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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