HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA BRANCA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADOS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Os prazos estabelecidos para o encerramento da instrução processual não são absolutos, admitindo-se a flexibilidade à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a natureza e a complexidade da causa. II- Encerrada a instrução criminal, resta ultrapassada a alegação de excesso de prazo. Inteligência da Súmula nº 52 do STJ. III - Preenchidos os requisitos autorizadores do decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria da prática do delito, acompanhados do recebimento da denúncia, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando as circunstâncias em que se deram os fatos, roubo em concurso de agentes e menores e com emprego de faca, caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, recomendando a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. IV - Condições pessoais favoráveis como primariedade, residência fixa e ocupação lícita não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. V - Ordem denegada.