HABEAS CORPUS. ESTUPRO QUALIFICADO POR A VÍTIMA SER MENOR DE 18 OU MAIOR DE 14 ANOS COMETIDO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. VÍTIMA SOBRINHA DO PACIENTE. AMEAÇA DE MORTE E DE REITERAR NA CODUTA CONTRA A IRMÃ DA OFENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, em razão da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva. 2. No caso dos autos, as circunstâncias do fato evidenciam que a liberdade do paciente oferece risco à ordem pública e à instrução criminal, por tratar-se, em tese, de delito sexual praticado na residência na qual o paciente e a vítima coabitam, os quais têm a relação de parentesco de tio e sobrinha (de 16 anos de idade), sendo o crime cometido mediante violência, uma vez que o paciente teria amarrado os braços da vítima na cabeceira da cama, para, então, passar a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra ela. Ademais, o paciente ainda teria ameaçado de praticar violência sexual contra a irmã da vítima de forma muito pior, além de ter ameaçado matar as duas, indicando o risco de reiteração delitiva. 3.Tais circunstâncias indicam que a prisão cautelar se justifica para a garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do delito, que demonstra a ousadia, o destemor, a agressividade e a periculosidade do paciente, e revelam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 4. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 5. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.