HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INDICAÇÃO DE PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1. Se o paciente descumpre medidas de afastamento do lar e de não aproximação ou manutenção de contato com a vítima, não há que se falar em ilegalidade de constrangimento no decreto da prisão preventiva que se apoiou na necessidade da garantia da ordem pública e da preservação da integridade física e psíquica da vítima. 2. A alegada reconciliação entre vítima e ofensor não ensejou a revogação das medidas protetivas impostas inicialmente. Isso porque, após atendimento realizado por equipe multidisciplinar, apontou-se alto risco para ocorrência de situação de violência doméstica em razão dos históricos já existentes, a tenra idade da vítima (16 anos), uso de substância entorpecentes por parte do ofensor e outros fatores sociais, os quais subsidiaram o indeferimento do pedido de revogação das medidas. 3. Ordem denegada.