HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE HOMOLOGADA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO E DE REABERTURA DE INQUÉRITO DISCIPLINAR - AUSÊNCIA DE DEFENSOR - SÚMULA 533 DO STJ. INDEFERIMENTO. IMPETRAÇÃO DO WRIT EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. HIPÓTESE QUE NÃO COMPORTA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. A jurisprudência dos Tribunais Superiores proclama que não se deve admitir o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a essência da ação constitucional e de desordenar a lógica recursal. É possível, todavia, a concessão de habeas corpus de ofício, nas hipóteses de ilegalidade manifesta, desde que não haja necessidade de exame aprofundado de provas e que se tenha prova pré-constituída. O paciente foi representado por Defensores no inquérito disciplinar e na fase judicial, mas não alegou nulidades, entretanto, após o decurso de mais de quatro anos de ciência da decisão, a Defesa formulou pedido de reconsideração da decisão e de reabertura do inquérito disciplinar, sob a alegação de que o paciente não se fez acompanhar de Defesa Técnica durante seus interrogatórios. Em tal hipótese, o indeferimento dos pedidos não configura constrangimento ilegal.