HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM ESTABELECIMENTO PRISONAL SITUADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO E RECAMBIAMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL. PENDÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA CORREDORIA DE PRESÍDIOS DO ESTADO DA BAHIA PARA A TRANSFERÊNCIA DO PRESO - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. ORDEM DENEGADA. A regra constante do Estatuto Fundamental assegurando a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação traduz-se em conceito aberto, requerendo análise concreta, caso a caso. O paciente se evadiu do distrito da culpa e o mandado de prisão preventiva foi cumprido em outro Estado da Federação, onde estava recolhido ao cárcere pela prática de outro crime, sendo certo que o juízo da causa somente fora comunicado da prisão sete meses após o cumprimento do mandado. Em hipóteses que tais, é natural uma maior demora na tramitação do feito, o que justifica a custódia cautelar do preso por 351 (trezentos e cinquenta e um) dias. Se o Juízo do Distrito Federal tomou conhecimento da prisão do paciente há 127 (cento e vinte e sete) dias e adotou as providências que a espécie reclama para o desenvolvimento regular do feito, contudo o recambiamento do preso aguarda autorização da Corregedoria de Presídios do estado da Bahia, eventual demora na tramitação do feito não poderá ser solvida a partir decisão do Juízo local.