TJDF HBC - 1026869-20170020122505HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA OFENDIDA. MANUTENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. ORDEM DENEGADA. I - As medidas protetivas devem ser mantidas quando comprovada que a conduta do paciente é violenta e põe em risco a incolumidade física e psíquica da vítima. II - O contexto de violência doméstica vivenciado pela vítima e pelos seus filhos e a insistência do paciente em agredi-la e ameaçá-la indicam que a prisão preventiva é necessária para resguardo da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DA OFENDIDA. MANUTENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RESGUARDO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. ORDEM DENEGADA. I - As medidas protetivas devem ser mantidas quando comprovada que a conduta do paciente é violenta e põe em risco a incolumidade física e psíquica da vítima. II - O contexto de violência doméstica vivenciado pela vítima e pelos seus filhos e a insistência do paciente em agredi-la e ameaçá-la indicam que a prisão preventiva é necessária para resguardo da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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