TJDF HBC - 1026873-20170020128796HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I - Deve ser mantida a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para o resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modo de execução do agente, que foi apreendido em situação de mercancia de peças de veículos produtos de crime, demonstrativo de periculosidade em concreto, e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. II - Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada à paciente, demandando uma medida efetiva como forma de garantir a ordem pública. III - Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM DENEGADA. I - Deve ser mantida a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para o resguardo da ordem pública, quando fundamentada no modo de execução do agente, que foi apreendido em situação de mercancia de peças de veículos produtos de crime, demonstrativo de periculosidade em concreto, e presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. II - Condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada à paciente, demandando uma medida efetiva como forma de garantir a ordem pública. III - Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
22/06/2017
Data da Publicação
:
28/06/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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