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Jurisprudência


TJDF HBC - 1027132-20170020127710HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA.GUERRA DE GANGUES. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A opção pela decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia ordem pública requer ponderação fundada quanto à periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, que podem, dentre outros indicativos, emergir das próprias circunstâncias da infração. 2. Na espécie, a periculosidade do investigado desponta ínsita da própria conduta, pois conforme relatado pela autoridade policial, o crime ocorreu em contexto de guerra de gangues, e sua ação violenta catalisou uma série de outros crimes contra a vida, tanto que em apenas um final de semana de conflito, o saldo foi de sete vítimas. Tal contexto evidencia cenário de risco concreto à ordem pública, apto a embasar a prognose de periculosidade que justificou a custódia cautelar como mecanismo último de prevenção da incolumidade pública. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/06/2017
Data da Publicação : 30/06/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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