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Jurisprudência


TJDF HBC - 1027190-20170020122193HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEI MARIA DA PENHA. COMPANHEIRO QUE JOGA ÁLCOOL E ATEIA FOGO NA MULHER DEPOIS DE ACERBA DISCUSSÃO POR MOTIVO DE CIÚME. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 121, § 2º, incisos III, IV e VI, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de jogar álcool e atear fogo na companheira que se preparava para dormir na sua cama, causando queimaduras em mais de vinte por cento do seu corpo. 2 A prisão preventiva não afirma a culpa do acusado, mas busca salvaguardar a integridade física e psíquica da vítima, bem como assegurar a elucidação dos crimes. A gravidade concreta das ações do réu, que está foragido e registra um histórico de agressões e ameaças à vítima e a outras mulheres, no contexto de violência doméstica, justificam a constrição. A agressividade e perversão demonstradas pelo paciente afastam a adequação de outras medidas cautelares diversas da prisão. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/06/2017
Data da Publicação : 29/06/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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