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Jurisprudência


TJDF HBC - 1027219-20160020496884HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR (ARTIGO 312, DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em ilegalidade na decisão que decretou a preventiva, porquanto, após minuciosa investigação, a Polícia Civil concluiu que o paciente participava de organização criminosa voltada para a obtenção de ganhos e vantagens de formas ilícitas em prejuízo de planos de saúdes e pacientes. 2. O prazo para a formação da culpa não se submete a critérios aritméticos rígidos, tendo como norte o princípio da razoável duração do processo, a ser aquilatado consoante as circunstâncias do caso concreto. 3. Na espécie, a ação penal na qual o paciente é processado vem tendo tramitação regular, conforme sua complexidade, especialmente porque se trata de uma organização criminosa composta por 17 (dezessete) réus, com patronos diversos, de modo que não há se falar em excesso injustificado da marcha processual. 4. Mantém-se a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade do delito e periculosidade concreta do agente apontado como líder da organização criminosa, não despontando suficientes, no caso, como medida instrumental, as cautelares diversas da prisão. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 22/06/2017
Data da Publicação : 04/07/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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