TJDF HBC - 1028119-20170020114374HBC
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de estelionato, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do crime, fundamentada na grave potencialidade lesiva do contexto em que a conduta se insere, bem como porque o paciente encontra-se evadido da jurisdição deste E. Tribunal. 2. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa, ocupação lícita e ser primário não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de estelionato, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do crime, fundamentada na grave potencialidade lesiva do contexto em que a conduta se insere, bem como porque o paciente encontra-se evadido da jurisdição deste E. Tribunal. 2. Condições pessoais favoráveis, como residência fixa, ocupação lícita e ser primário não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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