TJDF HBC - 1028776-20170020112955HBC
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. CASO CONCRETO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Ausentes o emprego de violência ou grave ameaça para o cometimento do crime imputado ao paciente, que indicou endereço certo e ocupação lícita, a necessidade da prisão cautelar para conveniência da instrução criminal não mais subsiste. 2. A análise da folha de antecedentes penais do paciente aponta que não há notícia de envolvimento recente em outras empreitadas delituosas, indicando, ao menos no momento, que não mais se enveredou pela seara criminosa. Ausente, portanto, o periculum libertatis. 3. Ordem concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. CASO CONCRETO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Ausentes o emprego de violência ou grave ameaça para o cometimento do crime imputado ao paciente, que indicou endereço certo e ocupação lícita, a necessidade da prisão cautelar para conveniência da instrução criminal não mais subsiste. 2. A análise da folha de antecedentes penais do paciente aponta que não há notícia de envolvimento recente em outras empreitadas delituosas, indicando, ao menos no momento, que não mais se enveredou pela seara criminosa. Ausente, portanto, o periculum libertatis. 3. Ordem concedida.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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