TJDF HBC - 1028780-20170020116314HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA NÃO PROVOCADA PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. 1. A Constituição Federal assegura a todos duração razoável do processo e meios legais que garantam sua tramitação. Além da garantia constitucional, é necessário ainda que o julgador exerça um juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, levando em conta que a custódia preventiva é medida excepcional e deve-se resguardar das cautelas legais exigidas. 2. Paciente recolhido há mais de 160 dias, sem que a oitiva das testemunhas tenha se iniciado, importa em constrangimento ilegal por excesso de prazo injustificável na formação da culpa. 3. Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. DEMORA NÃO PROVOCADA PELA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. 1. A Constituição Federal assegura a todos duração razoável do processo e meios legais que garantam sua tramitação. Além da garantia constitucional, é necessário ainda que o julgador exerça um juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, levando em conta que a custódia preventiva é medida excepcional e deve-se resguardar das cautelas legais exigidas. 2. Paciente recolhido há mais de 160 dias, sem que a oitiva das testemunhas tenha se iniciado, importa em constrangimento ilegal por excesso de prazo injustificável na formação da culpa. 3. Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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