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Jurisprudência


TJDF HBC - 1028781-20170020119058HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE EVIDENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade concreta da conduta praticada pelo réu a justificar a manutenção de preventiva está claramente comprovada nos elementos informativos trazidos aos autos, tendo em vista que a infração penal em apuração foi supostamente praticada com o auxílio de uma faca, em plena luz do dia e em via pública. 2. No caso, o Juízo do NAC ao converter a prisão em flagrante em preventiva frisou que o paciente já foi condenado definitivamente por outros cinco crimes patrimoniais, sendo a maioria contra o patrimônio (roubo e furto), tendo as providências judiciais anteriores para evitar a reiteração delitiva se mostrado insuficientes. 3. O simples fato de possuir residência fixa, ocupação lícita e família constituída, não garante o direito líquido e certo à liberdade, ainda mais quando se verifica que estes fatores não foram hábeis a afastá-lo da senda criminosa. 4. A decretação da prisão preventiva não ofende o princípio da não-culpabilidade, pois sua natureza é cautelar, e não punitiva. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 25/05/2017
Data da Publicação : 04/07/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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