TJDF HBC - 1028782-20170020115207HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. CONDENAÇÕES ANTERIORES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelo modus operandi a gravidade concreta da conduta, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Além de ter empreendido fuga quando da abordagem policial, tendo sido capturado em cima de um telhado, o paciente ostenta duas condenações pretéritas, transitadas em julgado, por crimes de receptação. Periculosidade em concreto evidenciada. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE EM CONCRETO. CONDENAÇÕES ANTERIORES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Evidenciada pelo modus operandi a gravidade concreta da conduta, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal na prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, em decisão suficientemente fundamentada. 2. Além de ter empreendido fuga quando da abordagem policial, tendo sido capturado em cima de um telhado, o paciente ostenta duas condenações pretéritas, transitadas em julgado, por crimes de receptação. Periculosidade em concreto evidenciada. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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