TJDF HBC - 1028991-20170020130252HBC
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE. REGIME ABERTO. SUSPENSÃO DE DECISÃO. DILAÇÃO JUSTIFICADA. PRAZO RAZOÁVEL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Se caracterizada ofensa imediata à liberdade de locomoção do paciente, é admissível habeas corpus, mesmo em matéria de execução penal, quando seu objeto versar sobre excesso de prazo para a conclusão de PAD instaurado para apurar possível prática de falta grave. 2. Na espécie, não há dilatação injustificada de prazo, pois a natureza da infração disciplinar supostamente cometida (subversão da ordem) e o número de detentos envolvidos, treze ao todo, justificam um maior alargamento do procedimento de apuração. 3. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALTA GRAVE. REGIME ABERTO. SUSPENSÃO DE DECISÃO. DILAÇÃO JUSTIFICADA. PRAZO RAZOÁVEL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Se caracterizada ofensa imediata à liberdade de locomoção do paciente, é admissível habeas corpus, mesmo em matéria de execução penal, quando seu objeto versar sobre excesso de prazo para a conclusão de PAD instaurado para apurar possível prática de falta grave. 2. Na espécie, não há dilatação injustificada de prazo, pois a natureza da infração disciplinar supostamente cometida (subversão da ordem) e o número de detentos envolvidos, treze ao todo, justificam um maior alargamento do procedimento de apuração. 3. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
29/06/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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