HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU CONDENADO QUE RESPONDEU TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL EM LIBERDADE. GRAVIDADE EM ABSTRATO INSITA AO DELITO. NÃO EVIDENCIADO O PERICULUN LIBERTATIS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS RISCO À ORDEM PÚBLICA NÃO DEMONSTRADA. ORDEM CONCEDIDA. 1- Ausentes as circunstâncias que indiquem a necessidade da manutenção da prisão cautelar para garantia da ordem pública e para instrução criminal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, a liberdade do paciente é medida que se impõe. 2. O réu respondeu o feito em liberdade, e deve assim permanecer, porquanto, não demonstrado o periculum libertatis. Anota-se que a prisão se baseou na gravidade em abstrato ínsita ao tipo penal, não havendo elementos concretos a justificar a prisão provisória. 3. O fato do paciente não haver comparecido a todos os atos do processo não prejudicou a instrução, porquanto possuía advogado constituído e compareceu à sessão plenária, tendo confessado a autoria do delito, não justificando a prisão por este motivo. Ademais, a alegação apresentada pelo órgão acusador, não faz parte da decisão impugnada. 4. As circunstâncias pessoais do paciente são favoráveis, o réu é primário, estudante universitário, possui trabalho lícito e residência no distrito da culpa, bem como, não havendo sua liberdade possa colocar em risco a ordem pública, a concessão da liberdade do paciente 5- Habeas corpus conhecido. Ordem concedida.