HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO MOSTRA-SE SUFICIENTE PARA PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS. PENA MÁXIMA INFERIOR A QUATRO ANOS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1 - A constrição provisória, admitida como mecanismo para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar exige prévio descumprimento das medidas protetivas, quando embasada no inciso III, do art. 313 do Código de Processo Penal. 2. Aprisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, sem remeter ao descumprimento de medida protetiva anterior, indo de encontro ao que preceitua o artigo 313, III, do Código de Processo Penal. Ademais, a pena máxima abstratamente fixada para o delito é inferior a quatro anos e evidenciou-se que a fixação de medida cautelar diversa da prisão é suficiente para a proteção dos bens jurídicos. 3. Habeas Corpus conhecido. Ordem Concedida.