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Jurisprudência


TJDF HBC - 1029861-20170020132869HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, a gravidade concreta do crime, extraída do seu modus operandi, justifica a adequação e a necessidade da prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, tendo em vista se tratar de roubo, praticado por três agentes, com o auxílio material de um veículo, mediante o emprego de pelo menos uma arma de fogo, visando à subtração de outro veículo, o qual foi utilizado para a prática de outros dois crimes de roubo circunstanciado logo em seguida. Ademais, na residência do paciente, foram encontrados diversos bens objetos de outros crimes patrimoniais. Tais circunstâncias são aptas a caracterizar o destemor e a periculosidade do paciente e indicam a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão. 3. Ademais, o paciente responde a um inquérito policial pelo crime de roubo circunstanciado, no qual lhe foi concedida a liberdade provisória com medidas cautelares. Não obstante, dias depois, o paciente voltou a delinquir, passando a responder a três processos pelos crimes de roubo circunstanciado, o que revela que ele reitera na prática de crimes graves, e não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 4. Ordem denegada para manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.

Data do Julgamento : 29/06/2017
Data da Publicação : 10/07/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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