HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FLAGRANTE. CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I - Preenchidos os requisitos autorizadores do decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria da prática do delito, acompanhados do recebimento da denúncia, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando as circunstâncias em que se deram os fatos, em que o paciente mantinha sob sua guarda arma, munições e carregador de pistola, além de carteiras de identidade contendo sua foto, mas com dados de qualificação diversos e cartões de CPF, aparentemente falsos, caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, recomendando a manutenção da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, a fim de evitar a prática de novas infrações penais. II - Condições pessoais favoráveis como primariedade, residência fixa e ocupação lícita não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando presente qualquer dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. III - Ordem denegada.