TJDF HBC - 1030814-20170020131206HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreto da conduta está demonstrada pelas circunstâncias particulares do crime de roubo majorado imputado ao paciente, o qual foi praticado juntamente contra outra pessoa, mediante utilização de arma de fogo. Além disso, destaca-se o fato de o paciente ter empreendido fuga com o veículo subtraído, o que expõe a risco todos que trafegavam por onde ocorria a perseguição, sendo que, adiante, ele inclusive veio a capotar. Tudo isso evidencia a gravidade da conduta do paciente, sua audácia, destemor, denotando sua periculosidade social. 3. Eventuais circunstâncias pessoas favoráveis do paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que sejam deferidas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreto da conduta está demonstrada pelas circunstâncias particulares do crime de roubo majorado imputado ao paciente, o qual foi praticado juntamente contra outra pessoa, mediante utilização de arma de fogo. Além disso, destaca-se o fato de o paciente ter empreendido fuga com o veículo subtraído, o que expõe a risco todos que trafegavam por onde ocorria a perseguição, sendo que, adiante, ele inclusive veio a capotar. Tudo isso evidencia a gravidade da conduta do paciente, sua audácia, destemor, denotando sua periculosidade social. 3. Eventuais circunstâncias pessoas favoráveis do paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que sejam deferidas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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