TJDF HBC - 1030817-20170020132730HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCA DOMÉSTICA E FAMILIAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreto da conduta está demonstrada pela, a qual relatou fatos graves - violência física e moral - praticados por parte do paciente, o qual, depois de ameaçá-la de morte, ainda ficou à sua espera em frente à unidade policial, talvez para executar o antes verbalizado, revelando destemor e indiferença aos órgãos de segurança pública. Além disso, o próprio paciente relatou prisão por briga, o que denota sua impetuosidade e a fundada possibilidade de ofender com seriedade a integridade física da vítima. Como se não bastasse isso, a vítima pediu à autoridade policial que fosse encaminhada a Casa Abrigo, demonstrando o forte receio de que o paciente lhe faça algum mal. Portanto, conferindo-se especial relevo à palavra da vítima e aos outros elementos materiais relevados pelo condutor e pela testemunha do flagrante, é de rigor a manutenção da prisão do paciente como garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. 3. Eventuais circunstâncias pessoas favoráveis da paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE AMEAÇA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCA DOMÉSTICA E FAMILIAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. A garantia da ordem pública está elencada no artigo 312 do Código de Processo Penal como um dos fundamentos a justificar a prisão preventiva de uma pessoa. Tal conceito deve ser interpretado como instrumento de manutenção ou de restabelecimento da tranquilidade do meio social que foi desordenado pela periculosidade do agente, pelo fundado receio de reiteração da prática criminosa, pela gravidade concreta da conduta a ele imputada demonstrada pelo modus operandi de sua ação. 2. No caso, a gravidade em concreto da conduta está demonstrada pela, a qual relatou fatos graves - violência física e moral - praticados por parte do paciente, o qual, depois de ameaçá-la de morte, ainda ficou à sua espera em frente à unidade policial, talvez para executar o antes verbalizado, revelando destemor e indiferença aos órgãos de segurança pública. Além disso, o próprio paciente relatou prisão por briga, o que denota sua impetuosidade e a fundada possibilidade de ofender com seriedade a integridade física da vítima. Como se não bastasse isso, a vítima pediu à autoridade policial que fosse encaminhada a Casa Abrigo, demonstrando o forte receio de que o paciente lhe faça algum mal. Portanto, conferindo-se especial relevo à palavra da vítima e aos outros elementos materiais relevados pelo condutor e pela testemunha do flagrante, é de rigor a manutenção da prisão do paciente como garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima. 3. Eventuais circunstâncias pessoas favoráveis da paciente, por si só, não autorizam a sua liberdade quando estão satisfeitos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o que, a contrario sensu, também repele a pretensão de que fossem determinadas outras medidas cautelares diversas da prisão para a hipótese dos autos. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão