HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONDENAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA - AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL PARA CONSTITUIR PROVA EM FUTURA REVISÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DA VERDADE REAL - REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO - INADIMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. I. Apesar da inadequação do writ, não existe óbice à análise da questão suscitada. É possível a concessão de habeas de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, desde que desnecessário o exame aprofundado do conjunto probatório e que haja prova pré-constituída. II. Cabível a justificação criminal para a produção de provas novas a serem utilizadas em revisão criminal. III. Diante dos princípios da ampla defesa e da verdade real, não há razão para negar ao condenado a possibilidade de confrontar a retratação na ação revisional, se confirmada em juízo, com os demais elementos de convicção coligidos na instrução criminal. IV. Ordem não admitida, mas concedido habeas de ofício.